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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - António Silva Preto
X
Legislatura
António Silva Preto (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
119/X
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de março, que "Estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
94/X
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto".
Tipo
Projeto de Resolução
Número
444/X
Sessão
4
Título
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
338/X
Sessão
3
Título
Recomenda ao Governo a alteração das normas que regulam a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Requerimentos apresentados
Número
1360/AC/X/2
Data
2007-05-04
Título
Escola Básica nº 1 de Casais de Além, no concelho de Azambuja
Número
1275/AC/X/2
Data
2007-04-18
Título
Audiência de um grupo de substitutos de procurador-adjunto, em exercício de funções
Número
767/AC/X/2
Data
2007-01-30
Título
Deslocalização do Posto da GNR de Bucelas
Número
164/AC/X/2
Data
2006-10-13
Título
Sobre a Proposta de Rede de Serviços de Urgências - Hospital do Montijo
Número
157/AC/X/2
Data
2006-10-11
Título
Sobre a Proposta de Rede de Serviços de Urgências - Hospital de Curry Cabral, em Lisboa
[mais...]
Perguntas apresentadas
Número
3736/X/4
Data
2009-07-23
Título
Terminal de Contentores de Alcântara
Número
3725/X/4
Data
2009-07-23
Título
Terminal de Contentores de Alcântara
Número
719/X/3
Data
2008-02-22
Título
Radar Meteorológico em Arouca
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
570/X
D.Relatório
Título
Alteração ao Código do Imposto sobre Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
462/X
D.Relatório
Título
Alteração ao Código do Imposto sobre o rendimento das Pessoas Singulares aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
453/X
D.Relatório
Título
Introduz alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário em sede de garantias dos contribuintes.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
811/X
D.Relatório
Título
Altera o prazo dos pagamentos por conta, em Sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
809/X
D.Relatório
Título
Altera o valor mínimo para a prestação de garantia, em caso de reembolso de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
733/X
D.Relatório
2009-05-26
Título
Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
719/X
D.Relatório
Título
Altera o artigo 82.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, abreviadamente designado por Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
678/X
D.Relatório
Título
Alteração ao artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro, Código do Procedimento e do Processo Tributário.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
668/X
D.Relatório
Título
Alteração dos Artigos 69.º e 79.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, Código do Imposto sobre o rendimentos das Pessoas Singulares.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
667/X
D.Relatório
Título
Alteração aos Artigos 13.º e 59.º e aditamento de um Artigo 54.º-A ao Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, Código do Imposto sobre o rendimentos das Pessoas Singulares.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
666/X
D.Relatório
Título
Alteração ao Artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, Código do Imposto sobre o rendimentos das Pessoas Singulares.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
54/X
D.Relatório
2006-04-05
Título
Autoriza o Governo a legislar sobre o saneamento e liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras no âmbito da transposição da Directiva n.º 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
111/X
D.Relatório
2007-03-28
Título
Aprova um regime especial de constituição imediata de associações e actualiza o regime geral de constituição previsto no Código Civil
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
210/X
D.Relatório
2009-04-27
Título
Procede à alteração do Estatuto dos benefícios fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 215/89, de 1 de Julho, na redacção e sistematização dada pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
173/X
D.Relatório
2008-02-06
Título
Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, e a Directiva n.º 2006/70/CE, da Comissão, de 1 de Agosto de 2006, relativas à prevenção da utilização do sistema financeiro e das actividades e profissões especialmente designadas para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, procede à primeira alteração à Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto, e revoga a Lei n.º 11/2004, de 27 de Março.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
173/X
D.Relatório
Título
Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, e a Directiva n.º 2006/70/CE, da Comissão, de 1 de Agosto de 2006, relativas à prevenção da utilização do sistema financeiro e das actividades e profissões especialmente designadas para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, procede à primeira alteração à Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto, e revoga a Lei n.º 11/2004, de 27 de Março.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
294/X
D.Relatório
2009-06-16
Título
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, por forma a criar um regime de tributação das indemnizações por cessação de funções ou por rescisão de um contrato antes do termo, auferidas por administradores, gestores e gerentes de pessoas colectivas residentes em território português.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
287/X
D.Relatório
2009-06-16
Título
Procede à primeira alteração à Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, alargando a possibilidade de benefício da consignação de 0,5% do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares por igrejas e comunidades religiosas e por instituições particulares de solidariedade social
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Petições
Número
217/X/2
D.Relatório
2007-01-17
Assunto
Apela a intervenção da Assembleia da República para que tome medidas legislativas no sentido da Empresa Sector, Lda. na situação de dissolução, não pagar o IRC, até à decisão no processo judicial em curso, sobre a atribuição de custódia a herdeiros menores.
Número
217/X/2
D.Relatório
2007-10-23
Assunto
Apela a intervenção da Assembleia da República para que tome medidas legislativas no sentido da Empresa Sector, Lda. na situação de dissolução, não pagar o IRC, até à decisão no processo judicial em curso, sobre a atribuição de custódia a herdeiros menores.
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Dados do Sistema Judicial (PPL 246X)
Intervenções
Data da reunião
2009-07-22
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Apresentada pelo Automóvel Clube de Portugal(ACP), solicitando à Assembleia da República que os veículos vendidos até 31 de Janeiro de 2008 e não apenas até 31 de Outubro de 2005, como prevê a lei actual, possam ser registados pelos vendedores, ficando estes desobrigados do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) a partir dessa data e, ainda que, no futuro, seja possível permitir ao particular registar a venda de um carro, ficando desobrigado do pagamento do IUC a partir dessa data
Data da reunião
2009-07-01
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Relatório de Orientação da Política Orçamental
Ao Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos)
Data da reunião
2009-05-29
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Impõe limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias; Estabelece limites à cobrança de comissões por descoberto em conta.
Data da reunião
2009-05-22
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial
Data da reunião
2009-03-27
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Recomendações ao Governo no âmbito do funcionamento dos sistemas de execuções fiscais e garantias dos contribuintes contra abusos da Administração Tributária.
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
3
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2005-03-10
Data do debate
2005-04-14
Título
Voto de Gongratulação pelo desempenho da atleta Naide Gomes no Campeonato da Europa de Atletismo em Madrid
Tipo
Voto
Número
2
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2005-03-10
Data do debate
2005-03-10
Título
Voto de pesar pelo falecimento de Manuel Oliveira
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
X
Sessão
3
Local
Bruxelas
Início
2008-09-10
Fim
2008-09-11
Delegação
Reunião Interparlamentar sobre Migrações e Integração
Audições
Número
185-COF (pós RAR)-X
Data
2009-07-15
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Apresentação do Relatório Anual do Banco de Portugal
Entidades
Dr. Vitor Constâncio - Governador do Banco de Portugal
Número
182-COF (pós RAR)-X
Data
2009-05-28
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Relatório do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais 2007
Entidades
Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Número
181-COF (pós RAR)-X
Data
2009-05-27
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Aspectos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro
Entidades
Dr. Vitor Constâncio - Governador do Banco de Portugal
Número
179-COF (pós RAR)-X
Data
2009-05-20
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Audição ao abrigo do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República, sobre o Relatório de Orientação da Política Orçamental
Entidades
Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS); Emanuel Augusto dos Santos (S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO); Carlos Costa Pina (S.E. DO TESOURO E FINANÇAS); Carlos Baptista Lobo (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
Número
251-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-05-19
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Sobre as medidas a tomar na sequência dos recentes acontecimentos no Bairro da Bela Vista (Requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP)
Entidades
Rui Pereira (MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
[mais...]
Audiências
Número
24-COF (pós RAR)-X
Data
2009-05-28
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Processo de regularização de dívida fiscal
Entidades
Presidente da Direcção do Clube de Futebol Estrela da Amadora
Número
23-COF (pós RAR)-X
Data
2009-05-14
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Situação do ramo automóvel
Entidades
ANECRA - Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel
Número
29-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-03-18
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
No âmbito da apreciação da Proposta de Lei nº 246/X/4ª (GOV) - "Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial"
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Número
28-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-03-10
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 248/X/4ª (GOV) - Violência Doméstica
Entidades
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Número
18-COF (pós RAR)-X
Data
2008-11-12
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Apresentação de matérias relativas à reabilitação que consideram que devem ser incluídas no Orçamento do Estado para 2009
Entidades
Associação Portuguesa de Deficientes
[mais...]
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Angola [Vogal]
Parlamento dos Jovens
Data
2008-02-19
Tipo Reunião
Sessão Distrital/Regional
Sessão
Secundário
Local
LISBOA
Estabelecimento
Auditório do IPJ - Lisboa
XI Legislatura
X Legislatura
IX Legislatura